POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES – CULTURAMA EDITORA

1. INTRODUÇÃO A presente Política de Trocas e Devoluções regula os procedimentos
aplicáveis à devolução de produtos adquiridos na loja virtual da Culturama Editora, em
consonância com o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (Art. 49 do CDC) 2.1. Em compras realizadas fora
do estabelecimento comercial, o consumidor possui o direito de se arrepender da
aquisição no prazo de 07 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto. 2.2.
Nesse caso, será garantida a restituição integral dos valores pagos, inclusive o frete de
devolução, nos mesmos moldes da forma de pagamento original. 2.3. Alternativamente,
e a exclusivo critério do consumidor, poderá ser oferecido um cupom de desconto para
utilização em futuras compras no site da Culturama. 2.4. Para exercer o direito de
arrependimento, o consumidor deverá contatar a Central de Atendimento da Culturama
pelo e-mail sac@culturama.com.br, dentro do prazo legal, informando o número do
pedido e os dados para estorno. 2.5. É importante que o consumidor observe o prazo
legal e providencie o contato o mais breve possível, uma vez que não serão atendidas
solicitações realizadas fora do período previsto.

3. TROCA OU DEVOLUÇÃO POR DEFEITO (Art. 18 e 26 do CDC) 3.1. Caso o produto
apresente defeito de fabricação aparente ou de fácil constatação, a solicitação de troca
deverá ser realizada em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do recebimento do
produto. 3.2. Após comunicação à Central de Atendimento, a Culturama providenciará a
troca ou devolução, conforme o caso.

4. GARANTIAS DO COMPRADOR 4.1. A Culturama compromete-se a utilizar
embalagem adequada para envio dos produtos, a fim de evitar avarias durante o
transporte. 4.2. O Código de Defesa do Consumidor garante ao comprador o direito de
arrependimento no prazo de até 07 (sete) dias após o recebimento do produto, com
reembolso integral dos valores pagos, inclusive o valor do frete de devolução, conforme
disposto no art. 49 do CDC. 4.3. Em caso de identificação de defeitos de fabricação, o
cliente deverá comunicar a ocorrência no prazo de até 30 (trinta) dias a contar do
recebimento, por meio dos canais oficiais de atendimento.

5. HIPÓTESES DE RECUSA DO PRODUTO NO ATO DA ENTREGA 5.1. O consumidor
poderá recusar o recebimento do produto, descrevendo o motivo no verso da Nota
Fiscal (Danfe), nas seguintes hipóteses: a) Embalagem aberta ou danificada; b) Produto
com avarias aparentes (amassado, riscado, etc.); c) Produto diverso do que foi
adquirido; d) Ausência de peças, partes ou acessórios.

6. PROCEDIMENTO PARA DEVOLUÇÃO E ESTORNO 6.1. O prazo para conclusão da
troca é de até 30 (trinta) dias corridos a partir do recebimento do produto no Centro de
Distribuição, para conferência e validação da solicitação. 6.2. O estorno do valor
ocorrerá de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra: a) Cartão de
crédito: o estorno será solicitado à administradora do cartão; b) Boleto bancário ou Pix:
o reembolso será efetuado por depósito bancário em até 10 (dez) dias úteis, em conta
de titularidade idêntica ao CPF vinculado ao pedido. 6.2.1. Por segurança, não serão
realizados estornos para contas de titularidade divergente, ainda que conjuntas, salvo
mediante expressa autorização formal do titular do pedido. 6.3. A devolução não será 
realizada caso:

a) A solicitação esteja fora do prazo legal; b) O produto devolvido não corresponda às
condições declaradas pelo consumidor; c) Haja ausência de itens, partes ou acessórios
essenciais do produto.

Central de Atendimento
sac@culturama.com.br